RT é a sigla de Responsável Técnico e é o cargo garantido por lei em fábricas de produtos destinados à alimentação animal.
Vale destacar que este cargo é uma oportunidade no mercado de trabalho que poucos veterinários, zootecnistas e engenheiros agrônomos conhecem na faculdade.
Aperta aqui para saber qual é a lei que obriga as fábricas de produtos destinados à alimentação animal a terem um RT. Mas afinal, o que é a Responsabilidade Técnica? É o profissional habilitado a responder técnica, ética e legalmente pelos seus atos e atividades no exercício da profissão, respeitando a lei que a regulamenta.
Na fábrica de produtos destinados à alimentação animal, o RT é quem garante a qualidade e a segurança dos produtos fabricados.
Porque somente Médicos Veterinários, Zootecnistas e Engenheiros Agrônomos podem ser RT de qualquer tipo de fábrica destinada à alimentação animal Cada uma destas profissões tem uma lei que a regulamenta.
As competências do Médico-Veterinário estão estabelecidas na Lei N° 5.517/68 e no Decreto nº 64.704/69.
Dentre as competências compartilhadas com outras profissões, no Art. 6° da Lei do Veterinário, está a competência de formular e preparar rações para animais e fiscalizar as fábricas.
Dois meses após publicada a Lei do Veterinário, veio a lei do Zootecnista N° 5.550/1968, que estabeleceu as competências deste profissional e permitiu o exercício da profissão de zootecnista ao médico veterinário e ao agrônomo.
É por isso que nós costumamos dizer que onde tem criação animal, tem um veterinário, um zootecnista e um agrônomo. E são estas leis que garantem isso.
Mas quem define que somente estas três profissões podem ser Responsáveis Técnicos por qualquer tipo de fábrica é o Decreto 6296 de 2007 que aprova o Regulamento da Lei nº 6.198 de 1974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal.
O Art. 24 do Decreto exige que o estabelecimento que fabrica, manipule, fracione ou importe produtos para a alimentação animal tenha um(a) Responsável Técnico(a) com formação em medicina veterinária, zootecnia ou engenharia agronômica, com a correspondente anotação no conselho profissional, ou seja, a ART.
Portanto, para a fábrica ser regularizada, desde o registro no MAPA até conseguir ficar no risco regulatório zero na fiscalização, ela precisa ter um(a) RT.
Se quiser saber mais sobre o papel do RT no risco regulatório zero, aperta aqui. O que é a ART? A ART é o registro do profissional que responde técnica, ética e legalmente pelas atividades desenvolvidas na fábrica.
O objetivo da ART é assegurar à sociedade que os produtos da fábrica são fabricados e supervisionados por um profissional habilitado, garantindo segurança técnica e jurídica.
Vale lembrar que a ART tem validade após a emissão e a renovação dela pode ser feita de forma online no site do conselho de classe.
A ART vigente e com os dados corretos é o segundo item conferido no TF-BPF, que é o checklist de fiscalização da fábrica pelo MAPA.
Aperta aqui para ver como as fábricas são fiscalizadas e como a ART é avaliada pelo MAPA. Outras profissões que podem ser RT de fábrica de produtos destinados à alimentação animal Veterinário, zootecnista e agrônomo podem ser RT de qualquer fábrica de alimentos para animais, como fábrica de ração, ingrediente, premix, aditivo, suplemento, concentrado, núcleo, coproduto, alimento e produto mastigável.
Mas temos outras três profissões que também podem assumir responsabilidade técnica, porém com limitação das categorias de produtos fabricados, fracionados ou importados pelas fábricas.
O parágrafo primeiro do Art. 24 diz que se o estabelecimento se dedicar exclusivamente à fabricação, fracionamento ou importação de ingredientes destinados à alimentação animal, o RT também pode ser farmacêutico, químico ou engenheiro químico.
No parágrafo segundo deste mesmo artigo, diz que se o estabelecimento apenas fabricar, fracionar ou importar aditivos tecnológicos, nutricionais ou sensoriais para a alimentação animal, o RT pode ser químico.
Aperta aqui para ver as regras para estes profissionais serem RT da fábrica. Quais as principais atividades do RT na fábrica de produtos destinados à alimentação animal? Esta é uma das perguntas que mais recebemos e, trabalhando com regularização de fábricas de produtos destinados à alimentação no MAPA desde 2009, podemos dizer que já vimos o RT fazer de tudo, desde nutrição e formulação, consultoria técnica aos clientes da fábrica, vendas, gerência de fábrica até assumir as funções de Responsável pela Qualidade (RQ), que incluem boas práticas de fabricação, rotulagem e assuntos regulatórios.
Eu, por exemplo, comecei a trabalhar com regularização de fábrica no MAPA quando fui contratada em 2009 para ser RT de uma fábrica no dia seguinte à interdição.
A minha contratação foi de Responsável Técnica e na prática desenvolvi todo o Manual de BPF e Procedimentos Operacionais Padrão, implementei o BPF através de treinamentos dos colaboradores e preenchimento dos registros de qualidade, adequei os rótulos dos produtos fabricados pela empresa, elaborei/atualizei todos os documentos solicitados pelo MAPA e acompanhei a auditoria de desinterdição da fábrica.
Independente das atividades exercidas pelo RT na fábrica, e isso é o que é acordado com a empresa na contratação, para o MAPA o RT responderá solidariamente por qualquer infração cometida pelo estabelecimento e os produtos fabricados e isso está previsto no Art. 25 do Decreto 6296.
É por isso que quando o(a) RT não é atuante na qualidade, porque acumula outras funções ou porque o período de trabalho não permite que ele(a) esteja presente em tempo integral na fábrica, é necessário ter uma “ponte capacitada” na fábrica que seja o braço direito do RT na qualidade.
Esta ponte é o RQ, que em algumas fábricas tem o cargo de Monitor de Qualidade, Supervisor de Qualidade, Inspetor de Qualidade, Analista de Qualidade, entre outros.
Aperta aqui para ver o trabalho do RT na fábrica. A importância do RQ para o RT e para a fábrica Eu não sei se você sabe, mas neste emprego como RT eu fui contratada no meio do caos e sem saber nada de BPF. E para piorar um pouco o cenário, eu estava no meio do meu experimento de doutorado.
Então eu não conseguia estar todos os dias na fábrica, mas precisava garantir que as minhas orientações e os treinamentos fossem seguidos e executados mesmo na minha ausência.
Eu lembro de me sentar com a nora do dono da fazenda e pedir assim: “me arruma uma pessoa que saiba mexer no computador, porque em 2009 era a nossa melhor forma de comunicação, que tenha habilidade com as pessoas, saiba conversar e cobrar com doçura e queira uma oportunidade de aprender algo novo comigo”.
E este aprender algo comigo não era eu ensinando somente não. Era eu aprendendo também. Porque eu literalmente não sabia nada de regularização de fábrica no MAPA.
Foi quando ela me apresentou à Tati, que era filha de dois colaboradores da fazenda. Ela virou a Responsável pela Qualidade, a RQ, e se tornou a ponte que eu precisava para manter o BPF redondinho quando eu estava ausente.
A Tati não era formada na época, pois RQ de fábrica não precisa ser formado, mas tinha o que era necessário: um coração treinável. E foi por isso que conseguimos desinterditar a fábrica juntas.
Se você quiser saber mais sobre a profissão RQ e o papel do RQ no risco regulatório zero, aperte aqui. 
